O afastamento por falecimento está regido pela Lei Municipal Nº 9472/2008 (Acordo Coletivo), sendo:

• 06 (seis) dias para: pais, filhos ou cônjuge/companheiro;
• 03 (três) dias para: ascendentes (avós) ou descentes (netos) e irmãos;
• Exceção: professor com 09 (nove) dias para: pais, filhos ou cônjuge/companheiro;

Forma de concessão

Entregar a cópia da certidão de óbito no Administrativo (RH setorial) de sua secretaria.

Previsão legal

CLT, Art. 320, § 3º