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Licença Maternidade e Licença Maternidade Adoção atualizado em 16 de Junho de 2012.


Forma de concessão

Protocolar atestado médico original, cópias do RG + CPF e comprovante de endereço


Previsão legal

CLT (ver paragrafo)

Ver LEI N° 9538/2008

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